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Advogado Online

Anésio Baliane Júnior

Niterói (RJ)

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Comentários

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Anésio Baliane Júnior

Comentário · há 6 anos

Legislação Comentada – Erro de Tipo – Art. 20, “caput”, do CP

Leonardo Castro · há 11 anos

Excelente artigo Professor, parabéns!! Uma dúvida. Um caso específico. O agente em local monitorado (ex: clube e lazer) como sua família, por engano e sob a influência de medicamentos controlados, sem dolo, ao juntar os pertences de sua família "subtrai", por engano, uma bolsa de terceiros. Este, por sua vez, procura a administração e, após ter acesso as filmagens, identifica o agente e abre um registro de ocorrência.
No dia seguinte, sem ter conhecimento de monitoramento de câmeras no local, de livre e espontânea vontade, se dá conta do "erro" e providencia a devolução do objeto no mesmo local. Entretanto, a vítima alega sumiço de um objeto (ex: chave de carro).

Pergunto: Neste caso, mesmo não havendo dolo, houve a consumação do furto simples com arrependimento posterior. Pode ser aplicado o erro do tipo acidental???

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Anésio Baliane Júnior

Comentário · há 8 anos

Nikon deixa o Brasil: entenda o que diz a lei sobre assistência ao consumidor

Vitor Guglinski · há 8 anos

Pergunta: E se por acaso a empresa simplesmente fechar e não cumprir com as regrar impostas pelo CDC?? Quem e como será cobrado deles lá fora??

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Anésio Baliane Júnior

Comentário · há 8 anos

Juiz que não lê petição, advogado que finge que trabalha

Matheus Galvão · há 8 anos

Sensacional !! Parabéns!

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Recomendações

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Wesley Nogueira Advocacia e Consultoria

Comentário · há 6 anos

A sentença me condenou ao pagamento de determinada quantia. Tenho direito ao parcelamento deste débito?

Wesley Nogueira Advocacia e Consultoria · há 6 anos

Luiz, boa noite!

Respeitosamente, discordo de que o ordenamento jurídico abre a possibilidade para o parcelamento de dívida decorrente de título executivo judicial.

Isso porque o § 7º do art. 916 do CPC é bem claro ao dizer que o disposto no "caput" não se aplica ao cumprimento de sentença.

Na minha opinião, o problema não é o ordenamento jurídico, mas sim os juízes que não seguem o que está na lei, o que traz um risco enorme à segurança jurídica.

Não é à toa que para tudo o que se questiona a um (a) advogado (a) este (a) tem que responder "depende". A lei é clara, mas vai saber o que se passa na cabeça do juiz...

Grande abraço!

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